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21 de Janeiro de 2022

Ligações Telefônicas: Empréstimo Consignado Para Recém-Aposentados

Recém-aposentados recebem inúmeras ligações com oferta de empréstimo consignado

Melzer e Santos Advocacia, Advogado
há 3 anos

Ultimamente vem ocorrendo um número exacerbado de ligações telefônicas com ofertas de empréstimos consignados, aqueles que são descontados diretamente da folha de pagamento do benefício do INSS.

É alarmante o número de ligações em nome de instituições bancárias oferecendo empréstimos para pessoas que sequer receberam o primeiro pagamento do benefício.

Há casos de pessoas recebendo ligações antes mesmo de receber a carta de concessão do benefício, ou seja, ela ainda não sabe a data do recebimento, sequer sabe em que banco o benefício será depositado.

Nessas chamadas telefônicas, o atendente da instituição bancária já sabe inclusive o valor do benefício antes mesmo do próprio beneficiário.

Muito cuidado ao receber ligações, não informe seus dados pessoais, muito menos forneça números de documentos. Se certifique da autenticidade das chamadas.

As ligações são feitas de diversos Estados.

Tal fato se dá devido a comercialização de dados de segurados através de sites com estes fins.

Há relatos de pessoas que afirmam receberem de 50 (cinquenta) a 60 (sessenta) chamadas por dia.

O INSS informou que todos os dados e as informações de segurados e beneficiários são de caráter sigiloso e que adota, permanentemente, políticas para garantir a segurança das informações.

“Vale destacar que nenhum órgão, empresa ou pessoa física tem autorização para efetuar qualquer atividade de marketing ativo, oferta comercial, propostas ou firmar contratos de empréstimo pessoal com pagamento mediante desconto direto no benefício em nome do INSS”, afirmou o órgão.

É permitido

Bancos podem entrar em contato para oferecer consignado para seus clientes

Contatos devem cumprir regras que se aplicam a outras ligações de telemarketing, como respeitar o horário comercial, não constranger o consumidor ao telefone e não fazer contato com terceiros

É crime

Ofertas feitas em nome de bancos em que os segurados não têm cadastro são consideradas quebra de sigilo bancário.

1 a 4 anos de reclusão é a pena.

Como denunciar

Anote o nome da pessoa que está ligando, do banco relacionado e, se possível, o número de vezes em que ocorreram as ligações incômodas.

Registre a queixa nas ouvidorias da Previdência, do Banco Central e de um órgão de defesa do consumidor, como Procon, Idec e a plataforma Consumidor.gov

Regras mais rígidas

Uma instrução normativa (nº 100) determinou que os bancos só podem oferecer consignado a aposentados e pensionistas seis meses após a concessão do benefício.

Fonte: Folha Online - 24/02/2019

Fonte: Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e INSS

Fonte: Site SOS Consumidor

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